A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Federal nº 8.726, de 2016 e no Decreto Municipal nº 007, de 16 de fevereiro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de Serviço Residencial Terapêutico – SRT Tipo II, para pacientes egressos de instituições psiquiátricas, previamente avaliados e encaminhados pelas Equipes de Desinstitucionalização da Área Técnica de Saúde Mental/SMS-SP.
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➥ Ata – Edital 03 – RESULTADO DEFINITIVO
➥ Convocação – Edital 03-2022
