DECRETO N.° 007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias, envolvendo ou não transferências de
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias, envolvendo ou não transferências de
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014,
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de
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