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Edital de Chamamento Público nº 01/2023

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 007, de 16 de fevereiro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de serviço de acolhimento institucional para idosos de ambos sexos, com idade acima de 60 anos, em regime integral, na modalidade Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI), com no mínimo 21 (vinte e uma) vagas iniciais.

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