Chamada Pública no 01/2022 – Para aquisição de Gêneros Alimentícios através do Programa da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE com dispensa de licitação, Lei n.o 11.947/09, Resolução n.o 26/2013 e Resolução no 04/2015 do FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, e, Lei Federal n. 8666/93 e posteriores alterações.
