O presente edital objetiva o credenciamento de clínicas especializadas no tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas (dependência química de álcool e outras drogas) ou transtornos mentais, em regime de internação de caráter involuntário ou compulsório, para adultos e adolescentes de ambos os sexos. Será celebrado TERMO DE CREDENCIAMENTO nos moldes do ANEXO III, com fundamento no art. 25, “caput” da Lei no. 8666/93.
